O projeto de lei 6424/2005, originalmente de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e posteriomente modificado pela Comissão de Agricultura do Congresso, altera o Código Florestal brasileiro, autorizando a derrubada de até 50% de floresta nativa nas propriedades privadas na Amazônia. A legislação atual prevê um limite máximo de 20%. Além de ampliar a permissão para acabar com o que ainda está de pé, o projeto cancela multas de autuações ambientais ocorridas antes da publicação da lei, legalizando praticamente todos os desmatamentos dos últimos 40 anos na região, o que dá em torno de 700 mil quilômetros quadrados de floresta. Não tem idéia do tamanho disso? É quase a área equivalente a três estados de São Paulo. Como se não bastasse, ainda permite que a "recuperação" de áreas degradadas se dê pelo plantio de espécies exóticas ou em outras áreas. É isso mesmo: você derruba floresta nativa e compensa plantando cacau, dendê, teca ou eucalipto (todos exploráveis economicamente, é claro). Melhor ainda, não precisa fazê-lo exatamente na área degradada: se "não der" para replantar ali mesmo (segundo os critérios do órgão ambiental estadual), pode ser em outra microbacia ou bacia hidrográfica do estado.As modificações que tornaram o que já era espantoso em absolutamente inacreditável ocorreram depois que o relator do projeto de lei na Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Homero Pereira (PR-MT) — que já foi presidente da associação de produtores de soja do Mato Grosso — acatou as emendas favoráveis aos ruralistas e rejeitou as emendas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente. Seu relatório foi votado e aprovado em 19 de dezembro de 2007 por 24 votos a 1.
Essa gracinha agora tramita na Câmara dos Deputados pelas mãos zelosas da bancada ruralista, que fica lá, costurando seus apoios na surdina, torcendo para que tudo ocorra na maior invisibilidade. Atualmente o projeto de lei aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com relatoria do deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e depois deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça antes de retornar ao Senado para análise das modificações efetuadas pela Câmara.
Enquanto isso...
O Greenpeace, juntamente com outras entidades, lançou a campanha cujo logo ilustra este post e que está levantando um abaixo-assinado para que os cidadãos se manifestem contrariamente a esse absurdo.
Para assinar, clique aqui.
[ o texto do relatório da aprovado pela Comissão de Agricultura está disponível em pdf aqui ]
